Associação Internacional de Swaps e Derivativos (ISDA) endossa alinhamento do Regulamento de Compensação por Liquidação com padrões internacionais

A ISDA aprovou o Regulamento de Compensação por Liquidação e Disposições de Garantia relacionados, adotado pela Autoridade do Mercado de Capitais (CMA), que entrou em vigor em julho de 2025, confirmando seu alinhamento com os padrões internacionais.

Segundo um comunicado publicado no site da ISDA, o Regulamento adotado pela CMA foi incluído no escopo dos pareceres jurídicos da ISDA conforme os acordos internacionais sobre derivativos, o que significa que a Arábia Saudita se converteu uma jurisdição que respalda a legislação internacional sobre compensação, ao intensificar a aplicabilidade de tais contratos a nível internacional.

O Sr. Raed Ibrahim Alhumaid, Vice-Diretor de Instituições de Mercado da CMA, explicou que o Regulamento aprovado há quatro meses foi criado para regular os acordos de compensação e as respectivas disposições de garantia financeira que envolvem uma Instituição do Mercado de Capitais. A meta é melhorar a estabilidade do sistema financeiro e proteger os investidores, contribuindo para o crescimento dos investimentos no mercado de capitais, incluindo o mercado de derivativos.

Ele observou que a medida foi aprovada e implementada para garantir a aplicabilidade de contratos financeiros elegíveis e sua proteção contra mudanças subsequentes nas circunstâncias em que foram executadas, incluindo o início de processos de falência. Também garante o cumprimento dos termos e disposições contidos nestes contratos em caso de inadimplência de qualquer uma das partes, salvaguardando assim os direitos de todas as partes envolvidas. Isto ocorre segundo a emissão, pela ISDA, de várias diretrizes e modelos visando reforçar as práticas de compensação.

Ele afirmou que a CMA revisa e desenvolve continuamente as regras e regulamentos que regem o mercado de capitais para aumentar sua atratividade, ao observar que a aprovação pela ISDA do Regulamento de Compensação por Liquidação e Dispositivos de Garantia relacionados, conforme as práticas mundiais, é um passo positivo para fortalecer a confiança no mercado saudita e reflete o alinhamento da CMA com os padrões internacionais neste sentido.

Scott O'Malia, Diretor Executivo da ISDA, declarou que a adoção do Regulamento pela CMA permitiu que os pareceres da ISDA sobre compensação confirmassem claramente que a compensação é aplicável a negociações com qualquer contraparte financeira saudita, seja um gestor de investimentos supervisionado pela CMA ou um banco regulamentado pela SAMA. Ele descreveu isto como um grande passo para desenvolver mercados financeiros da Arábia Saudita e expressou seu apreço à CMA por seu compromisso construtivo com a ISDA e o setor ao longo do processo de desenvolvimento e consulta.

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